Lafayette Luíz Doorgal de Andrada

Lafayette Luiz Doorgal de Andrada (Belo Horizonte, 17 de outubro de 1966) é um político brasileiro do estado de Minas Gerais. É deputado em exercício na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

É filho do deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, neto do falecido ex-deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, e sobrinho do falecido ex-deputado José Bonifácio Tamm de Andrada. É ainda um descendente direto, por parte de pai, do estadista José Bonifácio de Andrada e Silva. É filiado ao Partido Social Democrático (2011).

Carreira política

Advogado, professor de Direito e de Ciência Política e técnico do Ibama. Bacharel em Direto pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Estudou Agronomia na Universidade Federal de Lavras (UFLA). É membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena (1997/1998) e vereador de Juiz de Fora (2001/2004), onde foi líder da oposição. Foi Superintendente de Assuntos Municipais do governo Aécio Neves (2005/2006). Ex-secretário-geral do PSDB em Minas. Foi Secretário de Estado de Defesa Social no governo de Antonio Anastasia (2011/2012).

Foi eleito vereador em Lavras, onde atuou no período de 1993 a 1996. Entre 2001 e 2004, foi vereador em Juiz de Fora. Em 2005, foi eleito pela primeira vez Deputado Estadual. Atualmente, Lafayette está no terceiro mandato consecutivo e é vice-presidente da Assembleia.

Entre 2011 e 2012, Lafayette exerceu o cargo de secretário de Estado de Defesa Social, a convite do então governador Antonio Anastasia. À frente da Secretaria de Estado de Defesa Social, Lafayette trabalhou na humanização do sistema prisional mineiro, na integração das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, na prevenção à criminalidade nas áreas de grande vulnerabilidade social e no enfrentamento às drogas.

Atuação Parlamentar na ALMG

Lafayette apresentou um requerimento à Assembleia de Minas para levar à Zona Norte de Juiz de Fora uma unidade da UEMG, universidade pública, gratuita e de qualidade. Além disso, o deputado destinou mais de R$ 16,3 milhões a Juiz de Fora por meio de emendas parlamentares e convênios com o Governo do Estado. Entre seus projetos de lei apresentados, estão os projetos de Lei 3361/2016, 3256/2016 e 3145/2016.

Lançou-se candidato à prefeitura de Juiz de Fora para o mandato 2017-2020, ficando em 5.º lugar, com apenas 2.35% (6,259) dos votos.

Denúncias na justiça:

Eleições 2006

Nas eleições de 2006 o Ministério Público de Barbacena requereu instauração de inquérito policial por suposto crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e pediu busca e apreensão de material no comitê de campanha do deputado estadual Lafayette Andrada e deputado federal Bonifácio Andrada. Como o STF é órgão competente para o controle jurisdicional direto sobre investigações que envolvam a suposta prática de crime por parlamentares, detentores de foro especial por prerrogativa de função, os autos foram remetidos ao STF, onde o inquérito foi arquivado, em 2013.

Presídios

Lafayette Andrada era titular da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais durante a Operação da Polícia Federal denominada Laranja com Pequi,[4] onde os envolvidos combinavam, previamente, os preços e condições para o fornecimento de alimentos para escolas e presídios da cidade. Em Montes Claros, as suspeitas começaram quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar passou de R$ 2 milhões para R$ 12 milhões. Apesar de o TJMG anular a operaçãor, o STJ validou as provas obtidas pelo MP no caso.

Conflito judicial em Sociedade de Ensino

No ano de 2004, a pedagoga Diva Batista de Moura e Silva, à época sócia do deputado Lafayette Andrada, na empresa Educare (atualmente extinta), moveu processo contra o parlamentar acusando-o de supostas irregularidades na empresa. A justiça determinou auditoria contábil que concluiu não haver irregularidades, absolvendo o parlamentar em primeira instância. Em grau de recurso, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por unanimidade, na 12ª Câmara Cível. Também absolveu Lafayette Andrada.[8]

Polêmicas enquanto esteve no cargo de Secretário de Defesa Social

Lafayette Andrada era Secretário de Defesa Social no período que houve a denúncia de alterações de dados sobre crimes violentos no estado durante a gestão tucana, segundo notícia do Jornal Hoje em Dia e do deputado estadual Durval Ângelo (PT). Apesar disso, as estatísticas da Seds desmentiram uma possível orientação do governo de mascarar informações: a taxa de homicídios, tentativas de homicídios, estupros, roubos e roubos a mão armada aumentou 10,80% em 2011, em comparação a 2010. O Site da Secretaria informou que, em 2010, foram registrados 47 assassinatos em Vespasiano, contra 82 em 2011 - o que representa um crescimento de 74% - e em Sabará houve registro de 45 homicídios em 2010, contra 73 em 2011, em aumento de 62%.[9]

Eleições em 2016

Como candidato a prefeito de Juiz de Fora, foi multado em cinco mil reais pela Justiça Eleitoral, que acatou a representação do Ministério Público por propaganda antecipada. “Ele foi denunciado por colocar uma faixa em um endereço no Morro da Glória.”[10] Em grau de recurso, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a representação e afastou a multa. “O deputado Lafayette Andrada ganhou no TSE o direito de não sofrer qualquer punição pecuniária (REspe 38-07.2016.6.13.0349/MG). O TSE argumentou que já tem jurisprudência na Corte estabelecendo que esse tipo de ação não pode ser tipificado como propaganda eleitoral extemporânea, assim, deu ganho de causa ao parlamentar”.

Condecorações:

Medalha da Inconfidência - Grau Prata - Governo do Estado de Minas Gerais - 21/04/07; Medalha João Gomes - Município Santos Dumont - 27/07/07; Medalha Sobral Pinto - Município de Barbacena - 14/08/07; Medalha Santos Dumont - Grau Prata - Aeronáutica/Governo do Estado de Minas Gerais - 22/10/07; Medalha Mérito Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 19/11/07; Medalha Juscelino Kubistchek - Universidade Federal de Juiz de Fora - 7/12/07; Medalha Alferes Tiradentes - Polícia Militar de Minas Gerais - 09/06/08; Medalha João Pinheiro - Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - 15/8/08; Comenda Teófilo Otoni - 2008; Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimin - 30/10/2008; Medalha do Mérito Judiciário Militar - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - 9/9/2009; Medalha Presidente Juscelino Kubistchek -12/09/2009; Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais -16/7/2009; Comenda Dr. Dâmina Zackia de Souza (Lavras) - 06/06/2010; Medalha da Inconfidência - Grau Ouro - Governo do Estado de Minas Gerais -21/4/2011; Mérito Comendador Henrique Halfeld - Município de Juiz de Fora - 31/05/2011; Titulação Amigo do Centro de Instrução e Adaptação e Aeronáutica (CIAAR) - 23/9/2011; Medalha Santos Dumont. Grau Ouro - Aeronáutica/Governo do Estado de Minas Gerais - 21/10/11; Colar do Mérito Judiciário Militar - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - 9/11/11; Medalha do Mérito Legislativo - Câmara Municipal de Barbacena - 7/12/11; Medalha do Mérito da Polícia Civil - Polícia Civil de Minas Gerais -13/12/11; Medalha do Mérito Legislativo - Câmara Municipal de Barbacena - 19/4/12; Titulação Amigos do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) - 5/06/12. Cidadão Honorário das seguintes cidades: Palma (2008), Lavras (2008), Santo Antônio do Aventureiro (2009), Além Paraíba (2009), Juiz de Fora (2010), Recreio (2011), Conselheiro Lafayette (2011), Passa Tempo (2011), Uberlândia (2011) e Santos Dumont (2011).

Fonte: WP